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Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados

Atualizada em: 10 de setembro de 2023.

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Nos últimos dias, a 123Milhas, uma das maiores agências de viagens online do Brasil, cancelou milhares de pacotes de voos de seus clientes. O motivo, segundo a empresa, foi uma mudança nas condições de mercado, que afetou a disponibilidade de passagens aéreas.

Esse cancelamento, que causou grande transtorno aos clientes, levantou a questão sobre os direitos dos consumidores que tiveram suas viagens canceladas.

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Se você teve seu pacote de voo cancelado pela 123Milhas, saiba que você tem direitos e pode buscar a restituição do valor pago!

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O que fazer se o meu pacote for cancelado?

1) Solicite o reembolso do valor pago

O primeiro passo é solicitar o reembolso do valor pago pelo pacote de voo. Para isso, você pode entrar em contato com a 123Milhas por meio do formulário de ajuda no site da empresa.

A empresa tem até 7 dias para responder à sua solicitação. Se você não receber uma resposta ou se a resposta não for satisfatória, você pode registrar uma reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br.

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2) Busque a restituição do valor pago em dobro

Nos casos em que o cancelamento do pacote de voo for considerado indevido, o consumidor tem direito à restituição do valor pago em dobro, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para isso, é necessário comprovar que o cancelamento foi indevido. Isso pode ser feito por meio de documentos, como e-mails, mensagens e registros de atendimento.

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3) Busque indenização por danos morais

Além da restituição do valor pago em dobro, o consumidor também pode buscar indenização por danos morais. Isso é possível quando o cancelamento do pacote de voo causar algum transtorno ao consumidor, como a perda de uma oportunidade de negócio ou a frustração com a viagem.

Para isso, é necessário comprovar que o cancelamento causou algum dano moral ao consumidor. Isso pode ser feito por meio de documentos, como atestados médicos ou psicológicos, ou depoimentos de testemunhas.

Atualmente, a 123Milhas está oferecendo aos clientes a possibilidade de remarcar a viagem para outra data ou receber um voucher para ser utilizado em uma futura compra. No entanto, esses acordos não são obrigatórios e o consumidor pode optar por buscar seus direitos.

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Conclusão

Se você teve seu pacote de voo cancelado pela 123Milhas, não desista de seus direitos.

Busque a restituição do valor pago e, se for o caso, indenização por danos morais!

 

 

 

 

 

 

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Algumas dicas para aumentar suas chances de sucesso:

• Mantenha todos os documentos relativos à compra do pacote de voo, como e-mails, mensagens e registros de atendimento.
• Solicite o reembolso do valor pago o quanto antes.
• Busque a orientação de um advogado para avaliar o seu caso.⠀⠀⠀⠀⠀

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Espero que este conteúdo tenha sido útil! Caso tenha alguma dúvida sobre seus direitos ou sobre como proceder para buscar a restituição do valor pago, entre em contato com a equipe de advocacia Sanchez Pelachini!