STF derruba revisão da vida toda: entenda o que aconteceu!

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Por: Daniel Sanchez Pelachini 

Atualizada em: 22 de março de 2024.

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Por uma margem de sete votos a quatro, a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa decisão impacta diretamente milhares de aposentados do INSS, que esperavam poder incluir salários antigos no cálculo de seus benefícios, aumentando assim o valor de suas aposentadorias. Vamos entender melhor.

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Constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99:

Durante o julgamento, os ministros debateram a constitucionalidade do artigo 3º da referida lei. A discussão girava em torno de se esse artigo interfere ou não no processo da revisão da vida toda.

Com a decisão, a revisão da vida toda fica prejudicada, e os pagamentos dos aposentados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário.

Alexandre de Moraes leu a tese aprovada em dezembro de 2022, defendendo o direito do segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC 103/19, de optar pela regra definitiva caso esta seja mais favorável.

Porém, o ministro Cristiano Zanin discordou, argumentando que não se pode confirmar a constitucionalidade do artigo 3º, pois foram previstas três regras específicas, incluindo uma de transição, para preservar o equilíbrio do sistema previdenciário, conforme estabelecido na Constituição.

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