Quebrou um produto na loja e foi cobrado?

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Quebrei um produto da loja.

Devo pagar?

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Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados

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O QUE A LEI DIZ

De acordo com o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

 

Fotografias de Objeto quebrado, Imagens sem royalties de Objeto quebrado | Depositphotos⠀⠀⠀⠀⠀⠀<https://bityli.com/PjImAaSWX>

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O fornecedor precisa acondicionar seus produtos de tal forma a evitar acidentes, inclusive restringindo o contato do produto com o cliente em certos casos e colocando alertas visíveis quando necessário.

Dependendo da situação, danificar um produto pode não ser culpa do cliente mas do próprio fornecedor.

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CUIDADO!

Portanto, fique de olho! Os avisos ” Quebrou, pagou.” fixados em estabelecimentos comerciais não respeitam a legislação vigente.

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Estamos à Disposição!

Sanchez Pelachini Advogados Associados

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