Quais os direitos do consumidor
em compras online?
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Por: Luciana Kono Pelachini
Atualizada em: 12 de Março de 2024.
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Olá caros leitores!
Como advogada especializada em Direito do Consumidor, hoje eu trouxe informações essenciais sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas compras realizadas via internet. Vamos explorar alguns pontos importantes para garantir que seus direitos sejam preservados e para que as transações online sejam seguras e satisfatórias!
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A Aplicabilidade do CDC nas Compras Online
É crucial compreender que quando consumidor e fornecedor estão estabelecidos no Brasil, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) é de aplicação obrigatória. Isso significa que, ao realizar uma compra pela internet, você está amparado por uma série de direitos que visam proteger seus interesses.
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Direito de Arrependimento: Sete Dias para Decidir
Um aspecto fundamental que merece destaque é o direito de arrependimento. Todo consumidor que realiza uma compra fora de um estabelecimento comercial, seja por telefone, catálogo ou internet, tem o direito de se arrepender da compra em até sete dias, sem a necessidade de justificativa.
Este prazo começa a ser contado a partir da data da compra, contratação do serviço ou recebimento do produto. Se você decidir exercer esse direito, os valores pagos devem ser integralmente devolvidos, e o fornecedor não pode criar obstáculos para efetivar esse direito.
(Artigo 5º – Decreto Federal nº 7.962/13)
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Cuidados Essenciais para Compras Online
Para garantir uma experiência positiva nas compras online, é fundamental adotar alguns cuidados prévios. Recomendo fortemente que estabeleçam um diálogo prévio com o fornecedor, para estar ciente dos procedimentos em casos de problemas. Além disso, aqui estão algumas orientações adicionais:
- Verifique a reputação do site, consultando reclamações nos registros do Procon e buscando referências com amigos ou familiares.
- Confirme o endereço físico do fornecedor e verifique se há meios de contato para esclarecer dúvidas.
- Informe-se sobre os procedimentos de reclamação, devolução, prazo de entrega, entre outros.
- Certifique-se das medidas de segurança adotadas pelo site para proteção dos usuários.
- Evite fornecer informações pessoais desnecessárias durante a compra.
- Mantenha registros detalhados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago, forma de pagamento, número de protocolo, entre outros.
- Esteja ciente das despesas com frete e taxas adicionais, assim como do prazo de entrega.
- Identifique o endereço físico da empresa e seus dados cadastrais, como o CNPJ.
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Lembrando que estas são orientações que visam assegurar uma experiência segura e satisfatória durante as compras online, de acordo com o Decreto Federal nº 7.962/2013.
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O Que Fazer Quando o Produto Não Chega?
Caso você não receba as compras dentro do prazo estabelecido, é crucial agir com prontidão. Guarde todos os documentos relacionados à compra, como contrato, panfletos publicitários ou a página de venda do produto na internet. Em seguida, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para registrar uma reclamação, anotando o protocolo.
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Troca de Produtos: Seus Direitos
No ambiente das compras online, o CDC garante o direito de arrependimento do consumidor. Isso significa que, em até sete dias após o recebimento do produto ou início da prestação do serviço, você pode cancelar a contratação sem ônus. Caso o produto apresente defeito, os prazos variam de 30 a 90 dias para reclamação, dependendo da durabilidade do item.
Dicas valiosas
Para concluir, gostaria de compartilhar algumas dicas adicionais para realizar compras online com segurança:
- Confira a segurança do site ou aplicativo antes de realizar a compra.
- Pesquise a reputação da loja, verificando avaliações de outros consumidores.
- Evite clicar em links desconhecidos, especialmente em e-mails suspeitos.
- Proteja os dados do seu cartão, fornecendo apenas as informações necessárias durante a compra.
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Espero que essas informações sejam úteis para garantir que suas compras online sejam seguras e protegidas pelos seus direitos como consumidor.
Se surgirem dúvidas ou problemas, estou à disposição!
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