Inventário Judicial x Extrajudicial

postado em: Blog | 0

O que é o Inventário e suas modalidades:

Uma explicação clara sobre a divisão de bens após o falecimento

⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados

Atualizada em: 18 de julho de 2023.

⠀⠀⠀⠀⠀

Olá, leitores! Neste artigo, iremos abordar um tema essencial: o Inventário. Esse processo é fundamental para a transmissão dos bens do falecido aos seus herdeiros, garantindo a partilha justa e legal dos patrimônios. Vamos entender mais sobre o assunto!

⠀⠀⠀⠀⠀

⠀⠀⠀⠀⠀

⠀⠀⠀⠀⠀

O Inventário e sua importância

O Inventário é o procedimento que possibilita a transferência de bens do falecido para seus herdeiros, contemplando todos os seus ativos, créditos e dívidas. Caso haja saldo positivo após a apuração, ocorre a partilha entre os herdeiros. É válido destacar que, no Paraná, não há aplicação de multa caso a abertura do inventário seja atrasada, mas é essencial verificar as regras do seu estado.

 

Inventário Judicial e Extrajudicial: As principais diferenças

1) Inventário Judicial: 

O inventário judicial é necessário quando não há consenso entre os herdeiros em relação ao patrimônio ou valores e, também, quando há herdeiros menores ou incapazes.

Esse tipo de inventário é conduzido por um juiz de direito, em uma Vara de Família. Nele, todas as questões controversas são debatidas e decididas pelo juiz, seguindo rigorosamente a legislação. Além disso, as taxas judiciais são pagas, tornando-o, por vezes, um caminho mais dispendioso, principalmente quando o patrimônio é significativo.

⠀⠀⠀⠀

2) Inventário Extrajudicial: 

Já o inventário extrajudicial foi criado para agilizar a partilha de bens, diminuindo a demanda no Poder Judiciário. Ele pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha.

Essa modalidade é feita no cartório de registro civil da cidade, tornando o procedimento menos oneroso e mais rápido. Contudo, caso o falecido tenha deixado testamento ou haja interessados incapazes, o inventário deverá ser conduzido exclusivamente pela esfera judicial.

⠀⠀⠀⠀

Por que fazer um inventário?

Muitas vezes, herdeiros acabam adiando o inventário, tornando o processo mais complicado com o passar do tempo, especialmente quando ocorrem mais falecimentos. Além disso, para vender um imóvel que faz parte da herança, é necessário que o inventário tenha sido concluído e devidamente registrado.

Independentemente da modalidade escolhida para realizar o inventário, é imprescindível contar com o auxílio de um advogado especializado. Ele será essencial para orientar e conduzir todo o processo de divisão e transmissão dos bens, garantindo que os direitos sejam respeitados e que tudo transcorra de forma adequada.

⠀⠀⠀⠀

⠀⠀⠀⠀

Se você precisa realizar um inventário ou tem dúvidas sobre o processo, nossa equipe de advogados especializados está pronta para te ajudar! Entre em contato conosco para agendar uma consulta e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Compartilhe este conteúdo: