O que é o Inventário e suas modalidades:
Uma explicação clara sobre a divisão de bens após o falecimento
⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados
Atualizada em: 18 de julho de 2023.
⠀⠀⠀⠀⠀
Olá, leitores! Neste artigo, iremos abordar um tema essencial: o Inventário. Esse processo é fundamental para a transmissão dos bens do falecido aos seus herdeiros, garantindo a partilha justa e legal dos patrimônios. Vamos entender mais sobre o assunto!
⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀
O Inventário e sua importância
O Inventário é o procedimento que possibilita a transferência de bens do falecido para seus herdeiros, contemplando todos os seus ativos, créditos e dívidas. Caso haja saldo positivo após a apuração, ocorre a partilha entre os herdeiros. É válido destacar que, no Paraná, não há aplicação de multa caso a abertura do inventário seja atrasada, mas é essencial verificar as regras do seu estado.
Inventário Judicial e Extrajudicial: As principais diferenças
1) Inventário Judicial:
O inventário judicial é necessário quando não há consenso entre os herdeiros em relação ao patrimônio ou valores e, também, quando há herdeiros menores ou incapazes.
Esse tipo de inventário é conduzido por um juiz de direito, em uma Vara de Família. Nele, todas as questões controversas são debatidas e decididas pelo juiz, seguindo rigorosamente a legislação. Além disso, as taxas judiciais são pagas, tornando-o, por vezes, um caminho mais dispendioso, principalmente quando o patrimônio é significativo.
⠀⠀⠀⠀
2) Inventário Extrajudicial:
Já o inventário extrajudicial foi criado para agilizar a partilha de bens, diminuindo a demanda no Poder Judiciário. Ele pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha.
Essa modalidade é feita no cartório de registro civil da cidade, tornando o procedimento menos oneroso e mais rápido. Contudo, caso o falecido tenha deixado testamento ou haja interessados incapazes, o inventário deverá ser conduzido exclusivamente pela esfera judicial.
⠀⠀⠀⠀
Por que fazer um inventário?
Muitas vezes, herdeiros acabam adiando o inventário, tornando o processo mais complicado com o passar do tempo, especialmente quando ocorrem mais falecimentos. Além disso, para vender um imóvel que faz parte da herança, é necessário que o inventário tenha sido concluído e devidamente registrado.
Independentemente da modalidade escolhida para realizar o inventário, é imprescindível contar com o auxílio de um advogado especializado. Ele será essencial para orientar e conduzir todo o processo de divisão e transmissão dos bens, garantindo que os direitos sejam respeitados e que tudo transcorra de forma adequada.
⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀
Se você precisa realizar um inventário ou tem dúvidas sobre o processo, nossa equipe de advogados especializados está pronta para te ajudar! Entre em contato conosco para agendar uma consulta e encontrar a melhor solução para o seu caso.