Governo amplia lista de doenças

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Governo amplia lista de doenças que

dispensam carência para recebimento

de benefício por incapacidade

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Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados

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Com a publicação da portaria, a partir de agora, os segurados acometidos de acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico ficam isentos do cumprimento de carência ao requererem os benefícos por incapacidade do INSS.

Pelas regras do INSS para ter direito ao benefício de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o segurado deve comprovar a incapacidade ao trabalho e também uma contribuição de 12 meses, exceto em algumas situações como os acidentes, doenças profissionais ou do trabalho e as doenças ou afecções especificadas na lista de que trata a Portaria 22.

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A nova lista de doenças entrará em vigência no dia 3 de outubro de 2022. Vale destacar que a isençao ocorre apenas se a doença tem início após a filiação ao RGPS.

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Médico médico médico homem

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Confira a lista de doenças que isenta o segurado do INSS a cumprir carência

  • Tuberculose ativa;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Esclerose múltipla;
  • Nefropatia grave;
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondilite anquilosante;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Hepatopatia grave;
  • Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  • Hanseníase;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

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ESTAMOS À DISPOSIÇÃO!

|Sanchez Pelachini Advogados

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