Está recebendo cobranças indevidas? Saiba o que fazer

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Está recebendo cobranças indevidas?

Saiba o que fazer

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Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados

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O QUE É COBRANÇA INDEVIDA?

De forma resumida, cobrança indevida é quando uma instituição bancária, empresa ou fornecedor realiza cobrança de um valor sem consentimento.

Tal cobrança pode ser feita por algum erro no sistema, ou por má- fé (quando o cobrador deseja se beneficiar em cima do ato).

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CASOS COMUNS

A cobrança indevida pode aparecer nas mais variadas situações, as mais comuns são:

– Dívidas  que já foram pagas;

– Serviços não solicitados;

– Débito automático sem o seu consentimento;

– Golpes;

– Tarifas bancárias.

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O QUE FAZER?

Guarde o comprovante

Os comprovantes de pagamento ou contrato são provas importantes para que você seja ressarcido.

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Entre em contato com a empresa

Primeiramente você deve entrar em contato com a empresa para descobrir o erro e tentar solucionar o problema.

Deixe claro que você não reconhece a dívida que está sendo cobrada e questione o que deve ser feito.

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Busque seus direitos

Se o problema não for resolvido, você deve procurar um advogado de sua confiança para resolver isso.

De acordo com o Art.42 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

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Estamos à Disposição!

Sanchez Pelachini Advogados Associados

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