Sofri um acidente e a empresa
não emitiu CAT. E agora?
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Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados
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O CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) se trata de um documento necessário para informar ao INSS que o trabalhador sofreu um acidente no trabalho. Todavia, muitas empresas acabam não emitindo o CAT tentando poupar gastos, ou por desconhecimento da Lei. Confira, abaixo, quando o CAT deve ser emitido e o que acontece com as empresas que não adotam essa prática.
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SITUAÇÕES EM QUE O CAT DEVE SER EMITIDO
O CAT deve ser emitido toda vez que acontecer um acidente de trabalho, independente de qual seja a gravidade do acidente.
O CAT deve ser emitido no primeiro dia útil após o diagnóstico do médico, ou seja, após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser portador de uma doença do trabalho ou profissional. Caso o acidente de trabalho resulte em óbito, o comunicado deve ser feito imediatamente. O não cumprimento desses prazos pode resultar em multas para a empresa.
O CAT deve ser emitido em 4 vias:
- A 1° via para o INSS;
- A 2° via para o trabalhador;
- A 3° via para a empresa;
- A 4° via para o sindicato do trabalhador.
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A EMPRESA NÃO EMITIU CAT. E AGORA?
Caso a empresa se recuse a emitir o CAT, o funcionário pode procurar um advogado de sua confiança, recorrer ao médico que atendeu ou ao sindicato de sua categoria profissional. A emissão do CAT por essas outras vias não isenta a empresa de multas ou pagamentos de indenizações.
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Multas
Com relação às multas, elas têm um valor que variam entre o mínimo e o máximo do salário de contribuição, considerando ainda os agravantes de cada caso.
As multas são elevadas de acordo com os seguintes agravantes:
- Reincidência em outros tipos de infração, obstrução da fiscalização ou desacato ao agente de fiscalização – valor da multa aumenta em até duas vezes;
- Reincidência no mesmo tipo de infração, tentativa de suborno ou fraude da fiscalização – valor da multa aumenta em até três vezes.
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As multas também podem aumentar sucessivamente com cada reincidência.
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Se você está com problemas relacionados ao CAT ou ficou com alguma dúvida, estamos a sua disposição para poder te ajudar, entre em contato conosco!