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Por: Luciana Kono Pelachini 

Atualizada em: 13 de março de 2024.

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Produto não entregue como o esperado? Veja o que fazer!

Prezados leitores,

Como advogada especialista em direito do consumidor, compreendo a frustração e preocupação que surgem quando o produto que adquirimos não é entregue conforme esperado.

Nesses momentos, é fundamental conhecer e exercer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

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Entendendo as opções do consumidor

Quando nos deparamos com o não recebimento do produto, sua entrega incompleta ou divergência em relação à mercadoria comprada, o Código de Defesa do Consumidor oferece três opções para solucionar o problema:

1) Substituição do produto: 

O consumidor tem o direito de exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

2) Restituição imediata da quantia paga:

O consumidor pode optar pela restituição imediata da quantia paga, com atualização monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

3) Abatimento proporcional do preço:

A terceira opção é o abatimento proporcional do preço, uma medida justa para compensar a diferença entre o produto esperado e o recebido.

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Procedimentos importantes

Ao enfrentar essa situação, é fundamental seguir alguns procedimentos para resguardar seus direitos:

• Comunique o fornecedor sobre o problema, indicando a solução desejada. Registre o número de protocolo de atendimento e documente essa comunicação.
• Guarde todos os registros, como e-mails, comprovante de pagamento, nota fiscal e demais documentos relacionados à compra. Esses serão essenciais como meio de prova em casos futuros.

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Recusa do fornecedor: E agora?

Caso o fornecedor recuse atender às demandas, é hora de agir de forma mais assertiva:

• Recorra ao PROCON local, apresentando sua reclamação. O PROCON pode intermediar uma nova negociação entre as partes.
• Se todas as tentativas falharem, não hesite em buscar assessoria jurídica para ingressar com uma Ação Judicial. Nesse contexto, o consumidor pode pleitear o ressarcimento do valor pago e a devida indenização pelos transtornos enfrentados.

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Conclusão

Em resumo, é crucial que o consumidor esteja ciente de seus direitos diante de problemas na entrega de produtos. A comunicação eficiente com o fornecedor, o registro adequado dos eventos e, se necessário, a busca por apoio legal são passos fundamentais para garantir que a justiça prevaleça.

Espero que estas informações sejam úteis e estejam à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento!

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