O que fazer em casos de
cobranças indevidas?
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Por: Luciana Kono Pelachini
Atualizada em: 3 de Janeiro de 2023.
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Deparar-se com cobranças indevidas é uma situação comum, que gera muita preocupação nos consumidores. Ao longo deste artigo, abordarei o que caracteriza exatamente esse tipo de cobrança, exemplificando situações comuns desse problema e mostrando algumas medidas a serem tomadas caso alguém se depare com essa situação!
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Cobrança Indevida: O que é?
Cobrança indevida é um fenômeno que surge quando uma pessoa ou empresa demanda o pagamento de valores que não têm fundamento legal. Esta prática, embora possa manifestar-se em diferentes contextos, é mais frequentemente observada em transações comerciais e de consumo. Em termos simples, trata-se da imposição de encargos injustos ou incorretos sobre um indivíduo ou entidade.
Essas cobranças podem assumir diversas formas, como taxas bancárias não autorizadas, falhas nos cálculos de contas de serviços públicos, cobranças duplicadas por produtos ou serviços, ou inclusão injusta de itens em faturas. Por exemplo, um cliente pode receber uma fatura de celular contendo serviços não solicitados, ou um consumidor pode ser cobrado por uma compra que não efetuou.
É importante ressaltar que essa prática é considerada ilegal.
Em geral, os consumidores têm o direito de impugnar essas cobranças, buscar reembolsos e, em alguns casos, recorrer a medidas legais contra as partes responsáveis.
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Veja alguns exemplos de cobranças indevidas
- Taxas Bancárias Não Autorizadas: Instituições bancárias podem impor taxas não autorizadas em contas de clientes, como taxas de cartão de crédito, manutenção de conta ou serviços que o cliente não concordou.
- Serviços Não Solicitados: Empresas podem fornecer serviços ou produtos não solicitados, como assinaturas de revistas não autorizadas ou upgrades indesejados em contratos de telecomunicações.
- Cobranças Duplicadas: Um cliente pode ser cobrado duas vezes pelo mesmo produto ou serviço, seja devido a falhas no sistema da empresa ou falta de reconciliação adequada das transações.
- Erros em Faturas de Serviços Públicos: Ocorrem em contas de serviços públicos, como eletricidade, água ou gás, quando as medições estão incorretas ou as tarifas são aplicadas de maneira inadequada.
- Cobranças Após Cancelamento: Alguns fornecedores persistem em cobrar por serviços após o cliente ter cancelado um contrato, muitas vezes devido à falta de comunicação adequada ou a procedimentos internos inadequados.
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O que fazer em caso de cobrança indevida?
Ao deparar-se com uma cobrança indevida, é crucial agir prontamente para proteger seus direitos como consumidor. Inicialmente, examine a cobrança para confirmar sua natureza indevida, seja uma fatura digital, débito em conta ou outro tipo.
Em seguida, entre em contato com a empresa ou provedor de serviços responsável pela cobrança, explicando a situação e fornecendo documentação, se possível. Registre detalhes de todas as interações, como datas, horários e nomes dos representantes da empresa.
Caso a empresa não resolva o problema, considere registrar uma reclamação em órgãos de proteção do consumidor ou agências reguladoras. Se necessário, busque um Advogado especialista em Direito do Consumidor de sua confiança para resolver a questão. Lembre-se de manter registros de todas as comunicações, documentos e provas relacionadas ao caso!
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E qual o prazo para contestar a cobrança?
O prazo para contestar uma cobrança indevida pode variar conforme as políticas da empresa ou provedor de serviços envolvidos. Em muitos lugares, não há um prazo estrito para contestar esse tipo de cobrança, desde que seja identificado como tal assim que o problema for percebido.
Nós recomendamos agir rapidamente ao detectar qualquer inconsistência! Algumas empresas podem impor limites de tempo para contestações ou reclamações, e agir rapidamente aumenta as chances de uma resolução eficaz.
E lembre-se: Mantenha registros detalhados de todas as interações, datas e documentos relacionados ao caso, pois é fundamental caso tenha a necessidade de entrar com ação por cobrança indevida de danos morais!
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