BPC/LOAS: Afinal, quem tem direito?

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Por: Sanchez Pelachini Advogados 

Atualizada em: 14 de junho de 2024

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Olá a todos,

Hoje, gostaria de abordar um tema muito importante e que gera muitas dúvidas entre as pessoas: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC-Loas. Este é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e é essencial entendermos quem tem direito a ele e como ele funciona.

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O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio oferecido pelo governo brasileiro que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento, nem podem ser sustentadas por suas famílias. Uma característica importante do BPC é que ele não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS, diferentemente de outros benefícios previdenciários.

No entanto, vale ressaltar que o BPC não oferece 13º salário e também não gera direito à pensão por morte. Isso significa que, embora seja um benefício essencial para muitas pessoas, ele possui algumas limitações em relação aos benefícios previdenciários tradicionais.

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Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Este critério de renda é essencial para que o benefício cumpra seu objetivo de ajudar aqueles que realmente precisam.

Além do critério de renda, é preciso comprovar a condição de pessoa com deficiência. Mas, o que significa ser uma pessoa com deficiência neste contexto? De acordo com a lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo (no mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Esses impedimentos, quando combinados com diversas barreiras, podem dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

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Processo de Solicitação

Um ponto positivo do BPC é que o requerimento pode ser realizado à distância.

Não é necessário comparecer presencialmente nas unidades do INSS para iniciar o processo. Contudo, pode ser que, em alguns casos, seja necessário comparecer para comprovação e para a realização de avaliações sociais e médicas que confirmem a deficiência e as condições socioeconômicas.

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Quem tem direito?

• Idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de necessidade;
• Pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que tambémtenham necessidades econômicas.

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Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada é um importante instrumento de apoio social no Brasil.

Saber quem tem direito e como solicitar pode fazer toda a diferença na vida de muitas famílias. Se você ou alguém que você conhece se enquadra nos critérios mencionados, não hesite em buscar este direito. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência para realizar o pedido, conte com um Advogado Especialista para orientar em cada passo do processo.

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