Nunca contribuí para o INSS.
Tenho direito a algum benefício?
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Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados
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Uma das dúvidas mais comuns que recebemos é ”Nunca contribuí para o INSS, mas já tenho 65 anos de idade. Como consigo me aposentar por idade?”
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Antes de tudo, é importante ressaltar que se não há contribuição por parte do trabalhador, não há um benefício pago pelo INSS. Agora, existem benefícios assistenciais pagos pelo Governo Federal a parte da população que não exige nenhum pagamento, nenhuma contraprestação.
Há um benefício destinado para as pessoas de baixa renda que possuam no mínimo 65 anos ou aquelas que tenham alguma deficiência: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício possui uma renda mensal com o valor do salário- mínimo (não possui 13° décimo terceiro salário), sendo concedido para as pessoas de baixa renda que nunca contribuíram para a Previdência Social.
Ou seja, a pessoa vai receber um benefício sem nunca ter contribuído para o INSS!
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Quem tem direito?
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza mental, intelectual, física ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, confira:
- Pessoas com 65 anos de idade ou mais;
- Pessoas com renda mensal per capita igual ou menor a 1/4 do salário mínimo (R$303 em 2022), mas é importante informar que esse requisito pode ser relativizado na justiça.
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Como solicitar o benefício?
Primeiramente, a pessoa deve estar cadastrada no CadÚnico do Governo Federal. Informe-se na prefeitura ou na unidade do CRAS mais próxima de sua residência.
Após o procedimento do cadastro no CadÚnico, o cidadão poderá realizar a solicitação do BPC/LOAS no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa, ou então realizar a solicitação pelos seguintes canais digitais de atendimento do INSS:
- Telefone 135;
- Aplicativo ”Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
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