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Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados

Atualizada em: 10 de agosto de 2024

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Introdução

A aposentadoria especial é um direito fundamental para os trabalhadores que atuam em condições insalubres. Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito, como solicitar e quais documentos são necessários para garantir esse benefício.

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O que é Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que se expuseram a agentes nocivos à saúde por um período prolongado. Esse benefício é uma forma de compensação pela redução da expectativa de vida devido à exposição a ambientes insalubres.

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Quem tem direito à Aposentadoria Especial?

Os trabalhadores que tiveram contato com agentes físicos, químicos ou biológicos durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida. É necessário comprovar essa exposição através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

 

Quais profissões têm direito à Aposentadoria Especial?

Certas profissões têm o direito à aposentadoria especial devido à presunção de exposição a condições nocivas.

Até 28 de abril de 1995, as atividades listadas no Anexo II do Decreto 53.831/64 e no Anexo II do Decreto 83.080/79 conferem o direito ao benefício simplesmente por estarem enquadradas em determinadas categorias profissionais.

Algumas dessas profissões incluem:

• Engenheiros de construção civil, minas, metalurgia e eletricistas;
• Químicos, toxicologistas e patologistas;
• Médicos, dentistas e enfermeiros;
• Trabalhadores agropecuários, florestais, caçadores e pescadores;
• Motoristas e cobradores de ônibus;
• Motoristas e ajudantes de caminhões;
• Trabalhadores de transportes marítimos, fluvial e lacustre;
• Aeronautas e profissionais da aeronáutica;
• Trabalhadores em construção de edifícios, pontes e barragens;
• Trabalhadores em escavações a céu aberto, túneis e galerias;
• Pintores e trabalhadores em indústrias gráficas e de impressão;
• Bombeiros e guardas;
• Telefonistas.

Estas categorias são consideradas de alto risco, o que justifica a concessão do benefício da aposentadoria especial.

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Como solicitar a Aposentadoria Especial?

Para solicitar a aposentadoria especial, é fundamental ter o PPP, que detalha os agentes nocivos e a intensidade da exposição. Além disso, é importante contar com a ajuda de um Advogado Especialista em direito previdenciário para analisar seu caso e garantir que toda a documentação esteja correta, aumentando suas chances de obter o benefício.

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Conclusão

A aposentadoria especial é um direito que deve ser garantido aos trabalhadores expostos a condições insalubres. Se você acredita que tem direito a esse benefício, procure orientação jurídica especializada para assegurar que todos os requisitos sejam cumpridos e que você possa desfrutar de uma aposentadoria justa.

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