Quebrei um produto da loja.
Devo pagar?
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Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados
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O que fazer quando você quebra um produto da loja?
Quando acidentalmente danificamos um produto em uma loja, é comum surgirem dúvidas sobre nossa responsabilidade e se devemos arcar com os custos. Neste post, nossos advogados especializados em Direito do Consumidor irão esclarecer seus direitos como consumidor nessa situação.
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O que a lei diz
Conforme estabelecido no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, o fabricante, produtor, construtor, nacional ou estrangeiro, bem como o importador, são responsáveis pela reparação dos danos causados aos consumidores em decorrência de defeitos no produto. Essa responsabilidade independe da existência de culpa e engloba falhas relacionadas ao projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento do produto, além de informações insuficientes ou inadequadas sobre seu uso e riscos.
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Responsabilidade do fornecedor
É obrigação do fornecedor acondicionar seus produtos de forma a prevenir acidentes, incluindo restrições ao contato direto do cliente com o produto quando necessário, além de fornecer avisos visíveis em casos apropriados. Portanto, em certas situações, o dano causado ao produto pode não ser de responsabilidade do cliente, mas sim do próprio fornecedor.
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Avisos ”Quebrou, pagou”
É importante salientar que os avisos comumente encontrados em estabelecimentos comerciais, tais como “Quebrou, pagou”, não estão de acordo com a legislação vigente. Esses avisos não podem substituir a responsabilidade do fornecedor em fornecer produtos seguros e de qualidade.
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Ao se deparar com a situação em que você danificou um produto em uma loja, é essencial conhecer seus direitos como consumidor. Lembre-se de que o fornecedor tem a responsabilidade de oferecer produtos seguros e de qualidade, e em determinados casos, a responsabilidade pelo dano pode recair sobre ele. Para esclarecer suas dúvidas e buscar a melhor solução, é recomendável consultar um advogado especializado. Proteja seus direitos como consumidor e esteja ciente da legislação que ampara você.