5 práticas abusivas para o consumidor

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Por: Sanchez Pelachini Advogados Associados

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1- Cobrança indevida

É uma ação muito comum e pode ocorrer de maneiras diferentes. Se a cobrança vier descrita na fatura do cartão de crédito, deve-se informar à administradora do cartão e solicitar o estorno. Uma vez que comprovado o valor indevido e ainda assim o banco negar o estorno, a instituição fica sujeita a fazer a devolução em dobro para o cliente, como está no Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

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2- Cartão de crédito não solicitado

Certamente você já recebeu uma correspondência pelos correios com um cartão de crédito do banco que não foi solicitado previamente. Em certas ocasiões, mesmo sem o desbloqueio do cartão, pode ser iniciada a cobrança de taxas bancárias. Esse tipo de abuso é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

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3- Devolução indevida de cheque

Em devoluções de cheques sem que haja motivos como sustação ou insuficiência de fundos, entende-se que há diversas consequências para o correntista, como negativação e prejuízo de crédito, o que pode resultar em indenização.

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4- Furto/ clonagem

Inúmeros são os casos de fraudes bancárias. Clonagem de cartões e emissão de boletos falsos em nome do cliente, são algumas das atividades mais comuns nesse meio criminoso. Saiba que as instituições financeiras devem garantir e exercer a segurança, então se você vier a ser vítima de fraude, é subentendido o dever do banco com seu cliente.

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5- Venda Casada

Se você vai até o banco solicitar um financiamento, cheque especial ou outro meio de crédito pessoal, e o atendente informa que esses serviços só serão concedidos mediante contratação de um seguro. Essa é a venda casada. Tal ato é ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

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O Escritório Sanchez Pelachini Advogados Associados veio com a proposta de inovar o relacionamento com os clientes, priorizando a transparência e agilidade dos serviços prestados. Atualmente o Escritório conta com uma equipe de 3 Advogados e colaboradores da área administrativa. Com parcerias estratégicas com grandes escritórios em todo o Brasil, o Escritório Sanchez Pelachini Advogados Associados atende aos clientes em toda região do Norte Pioneiro, mantendo em sua sede a produção das peças e o desenvolvimento intelectual das mesmas.

Destaques: Possuímos uma estrutura completa para atender todas as áreas e necessidades jurídicas e somos reconhecidos pela competente atuação no Direito Previdenciário e Consumidor.