4 Direitos do Consumidor que poucos conhecem,

mas que todos deveriam saber

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Por: Luciana Kono Pelachini

Atualizada em: 28 de março de 2024.

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Direitos do consumidor

Olá, caros leitores do nosso blog!

Hoje quero compartilhar com vocês alguns direitos importantes que todo consumidor possui, mas que muitas vezes passam despercebidos. Como advogada, é essencial para mim garantir que meus clientes estejam cientes dos seus direitos e possam exercê-los quando necessário. Então, sem mais delongas, vamos aos direitos que podem surpreendê-los.

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1) Não é obrigatório pagar multa caso perca a comanda de um restaurante

Vocês sabiam que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva a exigência de multa pela perda da comanda em um restaurante? Isso mesmo! A responsabilidade pelo controle de vendas é do estabelecimento e não pode ser transferida para o cliente.

Portanto, se você perder sua comanda, saiba que não é obrigado a pagar multa.

2) Não é obrigatório levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma unidade:

Quantas vezes você precisou de apenas uma unidade de um produto, mas foi obrigado a levar um fardo inteiro? Pois saiba que você tem o direito de comprar apenas a quantidade necessária. O consumidor pode fazer a compra fracionada, desde que as informações obrigatórias do fabricante na embalagem sejam preservadas.

3) O menor valor anunciado prevalece em caso de valores diferentes para a mesma mercadoria:

Se você encontrar dois valores diferentes para o mesmo produto, saiba que o menor valor prevalece. Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor, que visa garantir a transparência nas relações de consumo.

4) Produto do mostruário também tem garantia:

Muitas vezes, ao comprar um produto que está em exposição, surge a dúvida se ele terá garantia. Pois bem, é importante saber que sim! A venda de produtos expostos não isenta o fornecedor da responsabilidade de realizar possíveis reparos em caso de defeitos que impeçam o bom funcionamento do produto.

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Conclusão

Em resumo, é fundamental que todo consumidor conheça seus direitos para poder exercê-los quando necessário. Se você se deparar com alguma situação em que seus direitos estejam sendo desrespeitados, não hesite em buscar orientação jurídica. Como advogada, estou aqui para ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados. Espero que este artigo tenha sido útil e esclarecedor.

Até a próxima!